Ambroz.io × Duno Estúdio Criativo
Contratante
Ambroz.io Martech
CNPJ: 55.901.855/0001-85
matheus@ambroz.io
Rua Ibiraçu, 474 — Shell, Linhares — ES
Contratada
Duno Estúdio Criativo
Janine Nunes dos Reis · CNPJ: 57.385.980/0001-05
janinenunesr@hotmail.com
R. Manoel Luiz Correa, 205, Casa B — Planalto, Linhares — ES
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Design, tendo como objeto a produção de peças gráficas para a campanha Béller Baby, com pleno conhecimento de seus direitos e obrigações, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Este instrumento foi elaborado utilizando técnicas de Visual Law e Legal Design, em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e as diretrizes da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir a máxima clareza, transparência e compreensão das cláusulas aqui estabelecidas.
Objeto e escopo do contrato de design
Objeto do Contrato
O serviço contratado envolve a produção de peças gráficas para a campanha Béller Baby, cliente final da Ambroz.io.
Tipo de serviço: Design gráfico para campanha
Escopo e Etapas
Cada mês de produção segue o fluxo abaixo
Fluxo Mensal
Recebimento do Briefing
Ambroz.io envia copies, referências e especificações em até 5 dias do início do projeto.
Desenvolvimento do Key Visual (KV)
Peça-mãe que define o padrão visual do mês (1 rodada de ajustes incluída).
KV Aprovado = Direção Travada
Alterações estruturais após aprovação do KV são cobradas à parte.
Produção das Demais Peças
Elaboração com base no KV aprovado.
Entrega do Lote Completo
1 rodada de alterações incluída antes do empacotamento.
Entrega Final
Disponibilização dos arquivos finais.
O contratante tem 3 dias úteis para retornar aprovações. Silêncio após esse prazo = aprovado.
Suporte pós-entrega
O período de 5 dias úteis cobre ajustes por erros de execução da Contratada (texto errado, cor fora do padrão da IDV, especificação não seguida). Não estão incluídos: novos formatos, mudanças de briefing, novas peças ou alterações de conceito solicitadas após a entrega final.
Coordenação, aprovação e repasse: Matheus Ambrosio / Gabriela (coordenadora interna)
Fluxo: Janine entrega → Ambroz.io revisa e aprova → Apresenta ao cliente final
Valores, condições de pagamento e forma de quitação
Composição dos Valores
| Formato | Valor Mensal |
|---|---|
| Produção de Design Gráfico (Até 20 peças) | R$ 1.200/mês |
| Duração do contrato | 2 meses |
Pagamento mensal, no início de cada mês de produção.
Juros de mora por atraso: 1% ao mês.
Prazo máximo de atraso antes do rompimento: 30 dias.
Forma de Pagamento
57.385.980/0001-05
CNPJ — Duno Estúdio Criativo
Pagamento via PIX. A Ambroz.io enviará o comprovante após a transferência.
Disposições legais, responsabilidades e proteção de dados
A contratante autoriza acesso a informações do negócio e do cliente final (Béller Baby) exclusivamente para execução deste contrato. A contratada compromete-se a não divulgar ou utilizar para fins próprios informações obtidas. A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 24 meses após o término ou rescisão deste contrato, independentemente do motivo.
A contratada não se responsabiliza por mau funcionamento de plataformas de terceiros nem por sanções aplicadas por violação às diretrizes das mesmas.
Não existe subordinação ou vínculo trabalhista entre as partes. A relação é estritamente autônoma.
Para materiais físicos, a contratada entrega o conceito visual finalizado. O fechamento técnico (sangria, gabaritos) fica com a Ambroz.io.
Fica eleita a Comarca de Linhares/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Qualquer mudança de informações deve ser formalmente informada, sob pena de se presumirem recebidas no endereço cadastrado.
Este contrato é reconhecido como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, §4º do CPC.
As partes reconhecem que devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados em todas as atividades relacionadas a este contrato. Informações de clientes, consumidores ou terceiros só poderão ser utilizadas para os fins previstos, de forma transparente e segura. Dados do cliente final (Béller Baby) não poderão ser armazenados ou divulgados fora do escopo deste contrato. Em caso de incidente com dados pessoais, a parte ciente deve notificar a outra em até 24 horas.
Após a quitação integral do mês correspondente, os direitos de uso das peças são transferidos à Ambroz.io para a campanha Béller Baby. A contratada reserva-se o direito de utilizá-las como portfólio e divulgação. Os arquivos-fonte permanecem com a contratada; editáveis incluídos na entrega.
Em caso de rescisão antecipada por qualquer das partes, os direitos de uso das peças já entregues e pagas são transferidos integralmente à Ambroz.io. Peças em produção no momento da rescisão e ainda não entregues não geram obrigação de pagamento adicional, salvo acordo expresso entre as partes.
O presente contrato tem vigência de 2 meses. Caso as partes decidam pela continuidade dos serviços, os termos e valores serão negociados e formalizados em novo instrumento, sem obrigação automática de renovação.
Reconhecimento e aceite das cláusulas descritas neste instrumento
As partes concordam que este contrato pode ser assinado eletronicamente com validade jurídica assegurada. A assinatura eletrônica dispensa a necessidade de assinatura de testemunhas · Lei n. 14.063/20
Contratante
Matheus Ambrosio da Silva
Ambroz.io Martech
CNPJ: 55.901.855/0001-85
Contratada
Janine Nunes dos Reis
Duno Estúdio Criativo
CNPJ: 57.385.980/0001-05
Detalhamento técnico, vigência, prazos e condições específicas da campanha Béller Baby
| Início | Maio de 2026 |
| Término | Junho de 2026 (2 meses de produção) |
| Observação | Os meses de execução cobrem a fase de produção gráfica da campanha Béller Baby. Após esse período, a continuidade será negociada em novo instrumento. |
| Envio do briefing pela Ambroz.io | Até D+5 (início do mês de produção) |
| Entrega do KV | 5 dias úteis após o briefing |
| Entrega do lote | 10 dias úteis no total |
| Retorno para aprovações | 3 dias úteis por etapa |
| Suporte pós-entrega | 5 dias úteis após entrega final |
A Ambroz.io é responsável por fornecer os arquivos de identidade visual do cliente final antes do início de cada mês de produção: logotipo em vetorial, paleta de cores, tipografias licenciadas e brand guide. Sem esses arquivos, os prazos de produção ficam suspensos.
Os textos das peças são de responsabilidade da Ambroz.io, entregues junto ao briefing mensal. A contratada pode contribuir com sugestões como diferencial, mas não integra o escopo obrigatório.
Cada entrega visual independente conta como peça. Adaptações do mesmo layout contam como peças separadas somente se exigirem recomposição visual significativa. Exportações adicionais não contam como novas peças.
O volume de peças é definido pelo briefing (até 20 peças). Peças não produzidas em um mês por ausência de briefing não geram crédito para o mês seguinte.
Em caso de atraso/falta de pagamento, a contratada pode reter os ativos digitais produzidos referentes ao período inadimplente até a quitação integral.
Em caso de atraso nas entregas previstas nos prazos operacionais por responsabilidade exclusiva da contratada, será aplicado desconto de 5% sobre o valor do mês correspondente por semana de atraso, limitado a 20%. Atrasos superiores a 15 dias corridos, sem justificativa aceita pela contratante, facultam à Ambroz.io rescindir o contrato sem ônus, retendo proporcionalmente os valores pagos à produção já entregue.
A contratante poderá rescindir este contrato, sem ônus e com direito a reembolso proporcional ao período não executado, nos seguintes casos: (a) atraso superior a 15 dias corridos em qualquer entrega, sem justificativa aceita; (b) descumprimento reiterado de prazos (2 ou mais ocorrências no mesmo mês); (c) entrega reiterada de material com qualidade visivelmente incompatível com o briefing fornecido, após notificação formal e prazo de 5 dias úteis para correção sem resultado satisfatório.
Todas as peças devem ser entregues respeitando as seguintes especificações: (a) resolução mínima de 72 dpi para peças digitais e 300 dpi para peças físicas; (b) dimensões e proporções conforme especificadas no briefing; (c) aderência ao brand guide fornecido (paleta, tipografia, logotipo); (d) arquivos sem defeitos visuais perceptíveis (artefatos, cortes indevidos, textos com erros de digitação). Entregas que não atendam esses critérios serão consideradas incompletas e não iniciam o prazo de suporte pós-entrega até a regularização.