Ambroz.io × Duno Estúdio Criativo
Contratante
Ambroz.io Martech
CNPJ: 55.901.855/0001-85
matheus@ambroz.io
Rua Ibiraçu, 474 — Shell, Linhares — ES
Contratada
Duno Estúdio Criativo
Janine Nunes dos Reis · CNPJ: 57.385.980/0001-05
janinenunesr@hotmail.com
R. Manoel Luiz Correa, 205, Casa B — Planalto, Linhares — ES
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Design, tendo como objeto a produção de peças gráficas para a campanha Béller Baby, com pleno conhecimento de seus direitos e obrigações, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
Este instrumento foi elaborado utilizando técnicas de Visual Law e Legal Design, em conformidade com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e as diretrizes da Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir a máxima clareza, transparência e compreensão das cláusulas aqui estabelecidas.
Objeto e escopo do contrato de design
Objeto do Contrato
O serviço contratado envolve a produção de peças gráficas para a campanha Béller Baby, cliente final da Ambroz.io.
Tipo de serviço: Design gráfico para campanha
Escopo e Etapas
Cada mês de produção segue o fluxo abaixo
Fluxo Mensal
Recebimento do Briefing
Ambroz.io envia copies, referências e especificações em até 5 dias do início do projeto.
Desenvolvimento do Key Visual (KV)
Peça-mãe que define o padrão visual do mês (1 rodada de ajustes incluída).
KV Aprovado = Direção Travada
Alterações estruturais após aprovação do KV são cobradas à parte.
Produção das Demais Peças
Elaboração com base no KV aprovado.
Entrega do Lote Completo
1 rodada de alterações incluída antes do empacotamento.
Entrega Final
Disponibilização dos arquivos finais.
O contratante tem 3 dias úteis para retornar aprovações. Silêncio após esse prazo = aprovado.
Suporte pós-entrega
O período de 5 dias úteis cobre ajustes por erros de execução da Contratada (texto errado, cor fora do padrão da IDV, especificação não seguida). Não estão incluídos: novos formatos, mudanças de briefing, novas peças ou alterações de conceito solicitadas após a entrega final.
Coordenação, aprovação e repasse: Matheus Ambrosio / Gabriela (coordenadora interna)
Fluxo: Janine entrega → Ambroz.io revisa e aprova → Apresenta ao cliente final
Valores, condições de pagamento e forma de quitação
Composição dos Valores
| Serviço | Valor Total |
|---|---|
| Produção de Design Gráfico (Até 20 peças) | R$ 1.500 |
| Duração do contrato | 2 meses |
1º Mês — Parcelas
R$ 1.200 — pago no início da execução do briefing do mês, como adiantamento para liberação da produção.
R$ 300 — pago na conclusão e entrega final de todas as peças do mês, como saldo de encerramento do ciclo.
2º Mês — Pagamento integral
R$ 1.500 — valor integral pago no início do projeto, antes do início da produção do segundo mês.
Juros de mora por atraso: 1% ao mês.
Prazo máximo de atraso antes do rompimento: 30 dias.
Forma de Pagamento
57.385.980/0001-05
CNPJ — Duno Estúdio Criativo
Pagamento via PIX. A Ambroz.io enviará o comprovante após a transferência.
Disposições legais, responsabilidades e proteção de dados
A contratante autoriza acesso a informações do negócio e do cliente final (Béller Baby) exclusivamente para execução deste contrato. A contratada compromete-se a não divulgar ou utilizar para fins próprios informações obtidas. A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 24 meses após o término ou rescisão deste contrato, independentemente do motivo.
A contratada não se responsabiliza por mau funcionamento de plataformas de terceiros nem por sanções aplicadas por violação às diretrizes das mesmas.
Não existe subordinação ou vínculo trabalhista entre as partes. A relação é estritamente autônoma.
Para materiais físicos, a contratada entrega o conceito visual finalizado. O fechamento técnico (sangria, gabaritos) fica com a Ambroz.io.
Fica eleita a Comarca de Linhares/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Qualquer mudança de informações deve ser formalmente informada, sob pena de se presumirem recebidas no endereço cadastrado.
Este contrato é reconhecido como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, III, §4º do CPC.
As partes reconhecem que devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados em todas as atividades relacionadas a este contrato. Informações de clientes, consumidores ou terceiros só poderão ser utilizadas para os fins previstos, de forma transparente e segura. Dados do cliente final (Béller Baby) não poderão ser armazenados ou divulgados fora do escopo deste contrato. Em caso de incidente com dados pessoais, a parte ciente deve notificar a outra em até 24 horas.
Após a quitação integral do mês correspondente, os direitos de uso das peças são transferidos à Ambroz.io para a campanha Béller Baby. A contratada reserva-se o direito de utilizá-las como portfólio e divulgação. Os arquivos-fonte permanecem com a contratada; editáveis incluídos na entrega.
Em caso de rescisão antecipada por qualquer das partes, os direitos de uso das peças já entregues e pagas são transferidos integralmente à Ambroz.io. Peças em produção no momento da rescisão e ainda não entregues não geram obrigação de pagamento adicional, salvo acordo expresso entre as partes.
O presente contrato tem vigência de 2 meses. Caso as partes decidam pela continuidade dos serviços, os termos e valores serão negociados e formalizados em novo instrumento, sem obrigação automática de renovação.
Reconhecimento e aceite das cláusulas descritas neste instrumento
As partes concordam que este contrato pode ser assinado eletronicamente com validade jurídica assegurada. A assinatura eletrônica dispensa a necessidade de assinatura de testemunhas · Lei n. 14.063/20
Contratante
Matheus Ambrosio da Silva
Ambroz.io Martech
CNPJ: 55.901.855/0001-85
Contratada
Janine Nunes dos Reis
Duno Estúdio Criativo
CNPJ: 57.385.980/0001-05
Detalhamento técnico, vigência, prazos e condições específicas da campanha Béller Baby
| Início | Maio de 2026 |
| Término | Junho de 2026 (2 meses de produção) |
| Observação | Os meses de execução cobrem a fase de produção gráfica da campanha Béller Baby. Após esse período, a continuidade será negociada em novo instrumento. |
| Envio do briefing pela Ambroz.io | Até D+5 (início do mês de produção) |
| Entrega do KV | 5 dias úteis após o briefing |
| Entrega do lote | 10 dias úteis no total |
| Retorno para aprovações | 3 dias úteis por etapa |
| Suporte pós-entrega | 5 dias úteis após entrega final |
A Ambroz.io é responsável por fornecer os arquivos de identidade visual do cliente final antes do início de cada mês de produção: logotipo em vetorial, paleta de cores, tipografias licenciadas e brand guide. Sem esses arquivos, os prazos de produção ficam suspensos.
Os textos das peças são de responsabilidade da Ambroz.io, entregues junto ao briefing mensal. A contratada pode contribuir com sugestões como diferencial, mas não integra o escopo obrigatório.
Cada entrega visual independente conta como peça. Adaptações do mesmo layout contam como peças separadas somente se exigirem recomposição visual significativa. Exportações adicionais não contam como novas peças.
O volume de peças é definido pelo briefing (até 20 peças). Peças não produzidas em um mês por ausência de briefing não geram crédito para o mês seguinte.
Em caso de atraso/falta de pagamento, a contratada pode reter os ativos digitais produzidos referentes ao período inadimplente até a quitação integral.
Em caso de atraso nas entregas previstas nos prazos operacionais por responsabilidade exclusiva da contratada, será aplicado desconto de 5% sobre o valor do mês correspondente por semana de atraso, limitado a 20%. Atrasos superiores a 15 dias corridos, sem justificativa aceita pela contratante, facultam à Ambroz.io rescindir o contrato sem ônus, retendo proporcionalmente os valores pagos à produção já entregue.
A contratante poderá rescindir este contrato, sem ônus e com direito a reembolso proporcional ao período não executado, nos seguintes casos: (a) atraso superior a 15 dias corridos em qualquer entrega, sem justificativa aceita; (b) descumprimento reiterado de prazos (2 ou mais ocorrências no mesmo mês); (c) entrega reiterada de material com qualidade visivelmente incompatível com o briefing fornecido, após notificação formal e prazo de 5 dias úteis para correção sem resultado satisfatório.
Todas as peças devem ser entregues respeitando as seguintes especificações: (a) resolução mínima de 72 dpi para peças digitais e 300 dpi para peças físicas; (b) dimensões e proporções conforme especificadas no briefing; (c) aderência ao brand guide fornecido (paleta, tipografia, logotipo); (d) arquivos sem defeitos visuais perceptíveis (artefatos, cortes indevidos, textos com erros de digitação). Entregas que não atendam esses critérios serão consideradas incompletas e não iniciam o prazo de suporte pós-entrega até a regularização.
Repositório de documentos e arquivos vinculados a este contrato
Notas Fiscais Relacionadas ao Contrato
Pasta compartilhada no Google Drive contendo todas as notas fiscais emitidas no âmbito deste contrato de prestação de serviços.
Acessar pasta de Notas Fiscais